Esta Política explica como o Grupo Literatus trata os dados pessoais de quem navega em literatus.edu.br, se cadastra, faz matrícula, paga e estuda conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação educacional.
1. Quem é o controlador dos seus dados
- Cursos presenciais: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Centro de Ensino Literatus), CNPJ 11.301.060/0001-60.
- Literatus Digital (EAD e semipresencial): INSTITUTO ENCAMINHA TREINAMENTO E ENSINO SUPERIOR LTDA., CNPJ 40.993.342/0001-74.
- Endereço: Rua Rio Içá, nº 165, Conj. Residencial Isaías Vieiralves, Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, CEP 69053-100.
- Encarregado de Dados (DPO): privacidade@literatus.edu.br
A controladora responsável é a empresa com quem você contrata o curso, indicada no seu contrato.
2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro de interesse, formulários das páginas, Bolsão e chat de atendimento | Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, curso, sede e turno de interesse, origem da visita (campanha) | Retornar o contato, apresentar cursos, condições e bolsas; organizar o atendimento entre nossos consultores | Procedimentos preliminares ao contrato a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Matrícula online | Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, curso, plano financeiro e cupom | Formalizar o contrato de prestação de serviços educacionais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Aceite do contrato | Foto do rosto (selfie), foto do documento (RG, CNH, RNE ou CRNM – frente e verso), IP, data/hora e navegador | Confirmar sua identidade, evitar fraudes e comprovar a assinatura eletrônica | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Aluno menor de 18 anos | Dados do responsável financeiro (nome, CPF, nascimento, celular, parentesco) | Contratação pelo responsável legal | Art. 14 da LGPD, no melhor interesse do adolescente |
| Pagamento | Nome, CPF, e-mail, telefone e endereço; status do pagamento | Gerar PIX, boleto ou cobrança em cartão e conciliar o pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) e proteção do crédito (art. 7º, X) |
| Vida acadêmica | R.A., curso, situação acadêmica, consulta de pendências financeiras por CPF | Confirmar a matrícula no sistema acadêmico, emitir carteirinha estudantil e verificar pendências antes de nova matrícula | Execução de contrato, obrigação legal/regulatória educacional (art. 7º, II) e proteção do crédito |
| Navegação no site | Páginas visitadas, dispositivo, cookies e identificadores de campanha | Segurança, funcionamento, estatísticas e medição de anúncios | Legítimo interesse (necessários) e consentimento (análise e marketing – veja a Política de Cookies) |
Verificação automatizada de imagens: as fotos enviadas no aceite passam por uma análise automática que verifica se há um rosto real e um documento oficial legível. Essa análise apenas apoia a conferência; se houver recusa, você pode reenviar as fotos ou pedir revisão por uma pessoa da nossa equipe (art. 20 da LGPD).
Não usamos seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima e não vendemos nem alugamos dados pessoais.
3. Com quem compartilhamos
- Processamento de pagamentos (Asaas), para emissão e baixa de cobranças.
- Sistema de gestão acadêmica da instituição, para registro do aluno.
- Hospedagem, banco de dados e armazenamento em nuvem, com acesso restrito e criptografado.
- Serviço de inteligência artificial usado na verificação das fotos do aceite e no chat de atendimento, sem uso dos seus dados para treinar modelos de terceiros conforme os termos contratados.
- Google e Meta, apenas para medição e anúncios, e somente se você aceitar os cookies de marketing.
- Órgãos públicos e educacionais (como Secretaria de Educação e Ministério da Educação), autoridades e Poder Judiciário, quando exigido por lei.
Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção, conforme o art. 33 da LGPD.
4. Por quanto tempo guardamos
- Cadastros de interesse que não viraram matrícula: até 24 meses após o último contato, ou antes, se você pedir a exclusão.
- Contrato, aceite e fotos de identificação: durante o curso e pelo prazo de prescrição de direitos (até 5 anos após o fim do contrato – art. 27 do CDC).
- Documentos e histórico escolar: pelo prazo exigido pela legislação educacional, que pode ser permanente para a emissão de diplomas e certificados.
- Dados de pagamento: pelo prazo da legislação fiscal e contábil (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso ao site: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
Ao fim dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Como protegemos
Conexão segura (HTTPS), documentos e fotos em armazenamento privado, acesso interno limitado por perfil de usuário, registro de atividades da equipe e cobrança apenas por links oficiais. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48 da LGPD).
6. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, gratuitamente, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não consentir;
- revisão de decisões tomadas apenas por meio automatizado.
Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal (por exemplo, histórico escolar e registros fiscais). Responderemos em até 15 dias. Para sua segurança, podemos pedir a confirmação da sua identidade antes de atender. Se não ficar satisfeito, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
7. Faça sua solicitação
Preencha o formulário abaixo (você recebe um número de protocolo) ou escreva diretamente para privacidade@literatus.edu.br.
8. Mensagens e contato
Usamos seu telefone e e-mail para falar sobre o curso que você pediu, sua matrícula e pagamentos. Você pode pedir para não receber mais ofertas a qualquer momento pelo próprio atendimento ou pelo e-mail acima. Nunca pedimos senha, código de verificação ou pagamento fora dos links oficiais do Literatus.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão destacadas no site.